26 de novembro de 2012

Estímulo aos têxteis e os desafios persistentes

ALFREDO BONDUKI
Engenheiro formado pela Escola Politécnica da USP, é empresário e presidente do Sinditêxtil-SP


As medidas de estímulo à indústria, recentemente anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, embora não solucionem todos os gargalos de competitividade do setor têxtil e de confecção, respondem a alguns de seus problemas mais prementes. Nesse sentido, destacamos três providências mais significativas.

A primeira delas foi o restabelecimento do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). Nós tínhamos, até dezembro último, 3% de retorno dos tributos pagos na cadeia produtiva nas operações de venda externa. Com a volta dessa ferramenta de estímulo, negociaremos com as autoridades o índice mais adequado para a nossa atividade.

A segunda decisão importante refere-se à redução do patamar de pagamento mínimo dos impostos devidos para ingresso no REFIS (Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal), conforme vínhamos reivindicando. O índice anterior era de 10% do débito. Passa, agora, a 5% e, de modo escalonado, conforme o montante da dívida vai até 20%. Isso ajuda bastante o setor, considerando que o fluxo de capitais encontra-se restrito, assim como o crédito.

O terceiro ato da presidente Dilma Rousseff que terá reflexos positivos para os têxteis e o vestuário, em especial a confecção, elo final da cadeia, foi tornar perene a desoneração da folha de pagamentos. O fato de o setor ter mão de obra intensa, empregando aproximadamente 1,7 milhões de pessoas em todo o País, tem impacto financeiro significativo.

As três medidas, embora não solucionem todos os problemas, mostram a vontade política do governo em resolver algumas questões prejudiciais ao setor, dentre elas a falta de previsibilidade. A impossibilidade de planejamento inerente às incertezas quanto ao REFIS e as despesas com recursos humanos afetava bastante os negócios, em especial as exportações, nas quais a concorrência exercida por fabricantes de outros países segue muito forte.

Teremos a partir dessas decisões de estímulo à indústria de transformação, mais tranquilidade para analisar com as autoridades outros dois fatores importantes para ampliar a competitividade das empresas têxteis e de vestuário. O primeiro é o alongamento do prazo para o recolhimento dos impostos. O segundo refere-se a algo que afeta diretamente o setor, que é o RTCC (Regime Tributário Competitivo para Confecção). Este é um projeto estruturante, que desburocratiza o processo e reduz os custos das empresas, além de permitir ganhos de escala relevantes.

Nosso setor está se preparando para produzir cada vez mais produtos com valor agregado. Também queremos trazer para o Brasil uma parte da produção contratada pelas marcas globalizadas. Afinal, temos 32 mil indústrias têxteis capacitadas a atender a essa demanda, operando em nosso país. Estamos procurando fazer nossa parte no tocante ao aporte tecnológico, design, produtividade e modernização. Para ter êxito é importante a sinergia das políticas públicas com essas metas.

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