Na última semana, o governo anunciou que as licitações da esfera federal para a compra de confecções, calçados e artefatos poderão conceder margem de preferência de até 20% a produtos nacionais em relação aos importados. O índice foi definido pelo Decreto nº 7.756, publicado no Diário Oficial (DOU) da sexta-feira 15 de junho.

A medida vale para as compras governamentais de produtos como peças de vestuário, acessórios, sapato tipo tênis preto e até mesmo para saco de dormir e mosquiteiro para beliche. A política integra o Plano Brasil Maior e prioriza a ação do Estado, por meio das compras governamentais, como indutor do desenvolvimento da indústria; incentivando o investimento em inovação e o avanço tecnológico.

A margem de preferência definida será aplicada apenas para produtos manufaturados nacionais que atendam a regra de origem estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a partir da Portaria MDIC nº 279, de 18 de novembro de 2011.

Prazo de validade

O documento substitui o Decreto nº 7.601, publicado em 7 de novembro de 2011, que tinha prazo de validade de seis meses. O decreto anterior estabeleceu margem de preferência de 8% para confecções, calçados e artefatos, mas o atual alterou o índice por ter incluído uma gama maior de produtos. Os critérios para a instituição da margem de preferência são definidos conforme a MP nº 495/2010, convertida na Lei 12.349/2010.

O decreto de 2011 embasou editais de pregão eletrônico, realizados pelo Ministério da Defesa: Comando da Aeronáutica (Pregão 032012 - jaqueta, boné e calça de educação física) e Comando do Exército (Pregão 12012 e 212011 - camiseta, agasalho, calça, manta, mochila, saco de dormir etc.). O Ministério da Saúde também utilizou o critério em licitações para a compra de camisetas e bonés (Pregão 012012).

Fonte: www.mdic.gov.br